1.1 O presente Termo regula as condições de acesso e utilização da Plataforma Virtual de Aprendizagem disponibilizada aos alunos regularmente matriculados no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade Educação a Distância (EAD).
1.2 A utilização da plataforma implica concordância integral com as disposições aqui previstas.
2.1 O acesso será realizado mediante login e senha individuais, de uso pessoal e intransferível.
2.2 O aluno é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais.
2.3 É vedado compartilhar login e senha, permitir que terceiros realizem atividades em seu nome ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.
2.4 A Instituição poderá bloquear o acesso em caso de inadimplência, violação das regras ou suspeita de fraude acadêmica.
3.1 A plataforma poderá conter videoaulas, materiais digitais, avaliações, fóruns, área financeira e protocolo de atendimento.
3.2 A Instituição poderá atualizar funcionalidades visando melhorias pedagógicas e técnicas.
4.1 O aluno compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais, respeitar prazos e manter conduta ética.
4.2 É responsabilidade do aluno possuir equipamento adequado, acesso à internet e manter seus dados atualizados.
5.1 Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais.
5.2 É proibido copiar, reproduzir, gravar ou comercializar os materiais.
5.3 O descumprimento poderá gerar bloqueio da conta, rescisão contratual e responsabilização civil e criminal.
6.1 As avaliações poderão ser online ou presenciais, quando exigido.
6.2 Em caso de plágio ou fraude, o aluno poderá ser reprovado ou desligado do curso.
7.1 A Instituição envidará esforços para manter a plataforma disponível, podendo ocorrer interrupções para manutenção.
7.2 O suporte técnico será disponibilizado pelos canais oficiais informados na plataforma.
8.1 Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8.2 As informações serão utilizadas exclusivamente para gestão acadêmica, financeira e comunicação institucional.
9.1 O acesso poderá ser encerrado por conclusão do curso, solicitação do aluno ou descumprimento contratual.
10.1 Este Termo integra o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
10.2 A Instituição poderá atualizar este Termo mediante publicação na plataforma.
Fica eleito o foro da Comarca de Barbalha-CE para dirimir eventuais conflitos, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.