A presente Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso do INCI – Instituto Nacional de Aperfeiçoamento Profissional com a proteção dos dados pessoais de seus alunos, responsáveis financeiros e usuários da plataforma educacional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2.1 Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados acadêmicos, dados financeiros e registros de acesso à plataforma.
2.2 Também poderão ser coletados dados técnicos como IP, navegador utilizado e registros de interação com a plataforma.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
5.1 Os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos, instituições reguladoras e prestadores de serviço contratados, quando necessário para execução das atividades educacionais.
5.2 Não há comercialização de dados pessoais.
6.1 Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas aptas a proteger contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição indevida.
6.2 O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais e legais, respeitando prazos prescricionais e obrigações regulatórias.
O titular poderá exercer seus direitos por meio dos canais oficiais de atendimento da instituição.
E-mail para assuntos relacionados à proteção de dados: ________________________________
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria de processos, sendo a versão vigente sempre disponibilizada na plataforma.
Fica eleito o foro da Comarca de Barbalha-CE para dirimir eventuais controvérsias.